No último dia 28 de novembro, os Estados-membro da WIPO discutiram as limitações e exceções para bibliotecas e arquivos.
Um evento paralelo realizado pelas ONGs marcou as discussões a favor das exceções e limitações, especialmente aquelas tratadas no “Tratado para Exceções em Pesquisa e Educação” (TERA). Também se discutiu as datas do eventos regionais em 2019 pelas organizações que apoiam o TERA. A previsão é que a conferência internacional sobre limitações e exceções ocorra nos dias 17 e 18 de outubro de 2019, o que segundo a IPA, prejudicaria a participação dos editores. Essa organização, no entanto, é bastante clara quanto ao seu posicionamento sobre o assunto: acredita que as exceções e limitações nacionais são suficientes para atender as demandas de cada país. Defende, também, que um tratado internacional “não ajudará a criar materiais de aprendizado mais adaptados localmente e de alta qualidade, e há melhores maneiras de atingir essa meta”, embora não esclarece quais são elas.
Outro evento paralelo que ocorreu abordou o Public Lending Right (PLR), isto é, direito público de empréstimo. Esse direito não beneficia as bibliotecas, pois nos países onde ele ocorre, há o recolhimento de uma taxa como forma de compensar os autores pelo empréstimo gratuito de suas obras.
No período da tarde, Kenneth Crews apresentou um relatório inicial de uma hora sobre sua tipologia sobre limitações e exceções para biblioteca e também para educação, essas em nome do Professor Seng, que não pôde participar desta sessão do SCCR. Para o presidente do SCCR, a palavra “tipologia” não foi clara para todos e a apresentação de Crews foi além de um sistema de classificação simples para uma estrutura completa para analisar diferentes tipos de provisões para limitações e exceções de direitos autorais para bibliotecas. As organizações tiveram a oportunidade de fazer perguntas sobre a apresentação e observaram que o resultado final deste estudo poderia constituir um kit de ferramentas para países voltados para as limitações e exceções.
No dia 29 de novembro, durante a manhã, ocorreu a última sessão de discussões sobre limitações e exceções. Ao longo do dia, ocorreram discussões sobre os seguintes assuntos: práticas de direitos autorais e desafios dos museus (copyright practices and challenges of museums); direito de revenda de artistas (Artist Resale Royalty Right); proteção dos direitos de diretores de teatro (protection of theatre directors’ rights).
Por fim, no último dia da reunião, 30 de novembro, o presidente eleito da IPA, Hugo Setzer, praticamente abriu o último dia do SCCR 37 em um vídeo preparado pelo Accessible Books Consortium (ABC). Setzer destacou a questão da acessibilidade no contexto global e sua fala foi complementada por José Borghino, que destacou o compromisso da IPA no fornecimento de livros acessíveis para pessoas com deficiência visual. Após, a presidência do SCCR direcionou as discussões para a proposta de análise de direitos autorais no que se refere ao ambiente digital, onde as modalidades de um estudo foram aprovadas com algumas modificações.
Com isso, a reunião terminou antes do previsto e o presidente incentivou os Estados Membros a continuar as discussões offline sobre o Tratado de Radiodifusão antes da próxima reunião do SCCR (SCCR 38, 1-5 de abril de 2019). Além disso, pediu às delegações e observadores que encorajassem as partes interessadas locais a contribuírem para os estudos e as conferências regionais.
A reunião apresentou uma contribuição muito pontual no que se refere às limitações e exceções para bibliotecas e arquivos, com destaque para a apresentação do progresso do relatório Action Plan – Libraries, Archives, and Museums no documento SCCR/36/7 e Action Plan on Limitations and Exceptions Through SCCR/39; apresentação do desenvolvimento de tipologias de bibliotecas por Crews, com uma sessão de perguntas e respostas; e a apresentação do estudo de museus. Na SCCR 38 será apresentada Action Plan – Libraries, Archives, and Museums e as limitações e exceções para bibliotecas e arquivos serão mantidas na pauta da próxima reunião. Apesar da complexidade do assunto, é esperado que o Action Plan contribua para o avanço das discussões em prol de um tratado internacional que beneficie essas instituições.
